Seu pedido foi negado. E agora?

1. 1Veja o motivo

   O motivo está na carta de decisão do INSS. Você encontra no app ou site Meu INSS, em “Consultar pedidos”, ou pelo telefone 135.

   Abrir o Meu INSSLigar para o 135

2. 2Você mesma pode recorrer, sem custo

   O prazo para recorrer é de 30 dias corridos, contados de quando o INSS comunicou a decisão (no Meu INSS, por e-mail ou por carta). Se a decisão já aparece no Meu INSS, o prazo pode já estar correndo, mesmo que você ainda não tenha aberto. Não deixe para a última hora.

   O recurso é gratuito. No app ou site Meu INSS, toque em “Do que você precisa?” e procure “Recurso ordinário”. Se o sistema estiver fora do ar, ligue 135. Depois, acompanhe em “Consultar pedidos”.

3. 3Você também pode fazer um novo pedido, sem custo

   Em alguns casos, um novo pedido é um caminho possível. Costuma fazer sentido quando o pedido foi negado por falta de contribuições ou porque faltou algum documento.

   Você mesma faz o novo pedido, de graça: no app ou site Meu INSS, toque em “Do que você precisa?” e digite o nome do benefício. Se o sistema estiver fora do ar, ligue 135. Depois, acompanhe em “Consultar pedidos”.

   Abrir o Meu INSSLigar para o 135

   Salário-maternidade: digite “salário-maternidade” e escolha “urbano” (se você trabalha na cidade) ou “rural” (se trabalha na roça ou na pesca). Desde 05/04/2024, o INSS não exige número mínimo de contribuições, inclusive para quem já teve um pedido negado por esse motivo. Algumas páginas do governo ainda falam em 10 contribuições, mas essa regra não vale mais para pedidos feitos desde essa data. O novo pedido pode ser feito até 5 anos depois do parto, da adoção ou da guarda. Continua sendo preciso estar em dia com o INSS (ou no período de graça) na data do parto ou da adoção.

   Se você já entrou com um recurso que ainda não foi respondido, confira no Meu INSS ou com a Defensoria antes de fazer um novo pedido.

4. 4Ajuda gratuita

   • Defensoria Pública da União: atende de graça quem não pode pagar advogado, inclusive em casos com o INSS.

     Encontrar a Defensoria mais perto

   • Assistência judiciária gratuita: faculdades de Direito (núcleos de prática jurídica) e a OAB da sua cidade costumam ter atendimento sem custo.

   Se o prazo de 30 dias para recorrer já passou, você ainda pode fazer um novo pedido (veja o item 3) ou pedir orientação à Defensoria Pública.

O Meu Benefício Fácil é uma plataforma de tecnologia. Não somos escritório de advocacia e não analisamos casos individuais.